Termos de Uso
Última atualização: agosto 2026
Ao usar a aplicação GMarket, aceita estes Termos. O texto descreve o serviço em Bissau / Guiné-Bissau de forma clara. Em caso de dúvida, contacte o suporte.
1. Quem somos
O GMarket é uma plataforma digital de marketplace, entregas e anúncios de imóveis orientada à Guiné-Bissau, com foco em Bissau. Ligamos compradores, lojas, entregas e anunciantes de imóveis através da app.
2. Conta do utilizador
É responsável por manter o telefone e a senha seguros e por informações verdadeiras (nome, contacto, endereço). Contas usadas de forma abusiva ou fraudulenta podem ser suspensas.
3. Papel do GMarket
O GMarket opera a plataforma. Produtos e preços são das lojas parceiras; anúncios de imóveis são dos anunciantes. Em alguns fluxos o GMarket organiza a entrega; noutros apenas facilita o contacto. Nem sempre somos parte do contrato entre si e a loja ou o anunciante.
4. Pedidos e preços
Os preços são mostrados em CFA (XOF). A disponibilidade pode mudar. Ao confirmar o pedido, aceita o total indicado no checkout, incluindo taxas de entrega quando aplicável.
5. Pagamentos
Pode pagar na entrega (dinheiro ou transferência ao receber) ou com saldo GPay (GCoin), quando disponível. A GCoin é um crédito digital interno; as regras específicas constam do Regulamento GCoin, documento separado destes Termos. O pagamento na entrega é devido no momento da receção ou recolha, salvo acordo em contrário indicado na app.
6. Entrega e recolha
A entrega a domicílio e a recolha na loja estão disponíveis conforme a zona e a loja. Prazos são estimativas e podem variar com trânsito, clima ou stock. Deve indicar um endereço ou ponto de contacto correcto em Bissau.
7. Cancelamentos, trocas e devoluções
Pode cancelar na app nos estados iniciais do pedido. Devoluções: apenas por defeito de fábrica, no prazo de 7 dias após a entrega. No pedido entregue, use “Devolver o produto”, indique o motivo e envie foto do defeito. Produtos sem defeito de fábrica, usados sem falha de fabrico ou fora do prazo de 7 dias não são elegíveis. A equipa analisa cada solicitação no painel.
8. Imóveis
Os anúncios de imóveis são informativos. O GMarket não é mediador legal do contrato de compra, venda ou arrendamento. Visitas, negociação e documentação ficam entre si e o anunciante. Verifique sempre os dados antes de qualquer compromisso.
9. Conduta proibida
É proibido usar a app para fraude, conteúdo ilegal, assédio, spam, anúncios falsos ou tentar prejudicar outros utilizadores, lojas ou o serviço. Podemos remover conteúdo e restringir contas nestes casos.
10. Limitação de responsabilidade
Fazemos esforços razoáveis para manter a app a funcionar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Na medida permitida pela lei aplicável, o GMarket não responde por danos indirectos nem por acordos feitos directamente entre utilizadores e anunciantes de imóveis.
11. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão actual. O uso continuado da app após alterações relevantes implica aceitação da nova versão, quando a lei o permitir.
12. Contacto e lei aplicável
Para questões sobre estes Termos, use o WhatsApp de suporte na secção Ajuda. Estes Termos regem-se pelas leis da Guiné-Bissau, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor.